TRF2 - 5063921-96.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 10:32
Baixa Definitiva
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31/07/2025 10:32
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
-
31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063921-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: OSMAR DA SILVA CAVALCANTEADVOGADO(A): KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (OAB RJ089162)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da incompetência absoluta, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC.
Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. -
14/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 15:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/07/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 14:24
Despacho
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01/07/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 17:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2025 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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