23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000998-83.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALVARO BOLA BRAZ DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA (OAB RJ176940)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB DF034007) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
10/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:17

Determinada a intimação
09/06/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:41

Juntada de Petição
23/04/2025 16:37

Juntada de Petição
11/04/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 14:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/02/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:06

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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