22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002047-62.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCIA REGINA DOS SANTOSADVOGADO(A): LIVIA APARECIDA TOSTES (OAB RJ165965) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
10/07/2025 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:17

Despacho
09/07/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 09:42

Juntada de Petição
06/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
28/04/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:30

Determinada a intimação
02/04/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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