05/08/2025 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 01:29

Juntada de Petição
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008964-34.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JAIRA MARIA DE SOUZA LESSAADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:17

Determinada a intimação
09/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:39

Determinada a intimação
30/06/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:21

Juntada de Petição
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
24/05/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/05/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:36

Determinada a intimação
31/03/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:08

Determinada a intimação
18/02/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:03

Juntada de Petição
30/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
28/01/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 19:08

Determinada a citação
24/01/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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