TRF2 - 5000439-19.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 12:02
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/12/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
14/12/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/12/2022 09:31
Juntada de Petição
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14/12/2022 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/12/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2022 22:46
Recurso Especial sobrestado
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12/12/2022 22:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/12/2022 16:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/12/2022 16:18
Juntada de Certidão
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07/12/2022 12:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/10/2022 16:07
Juntada de Petição
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05/10/2022 16:04
Juntada de Petição
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 14:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/10/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/09/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/09/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/09/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/09/2022 14:01
Juntada de Petição
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12/09/2022 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/09/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2022 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/09/2022 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2022 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/09/2022 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/08/2022 11:05
Lavrada Certidão
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18/08/2022 11:20
Lavrada Certidão
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5000439-19.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2022 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
-
09/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16
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05/08/2022 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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23/11/2021 11:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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23/11/2021 10:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 28
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/11/2021 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/11/2021 13:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/11/2021 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2021 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2021 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/11/2021 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/11/2021 16:38
Juntada de Petição
-
03/11/2021 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/10/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2021 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/10/2021 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2021 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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21/10/2021 19:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/10/2021 11:33
Lavrada Certidão
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01/10/2021 11:51
Lavrada Certidão
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01/10/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
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22/09/2021 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2021 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11
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21/09/2021 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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10/08/2021 15:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
10/08/2021 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2021 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2021 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/08/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 14:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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05/07/2021 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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