03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5030648-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: DANIEL ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 07:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158219-62.2025.4.02.9666/TRF (JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS)
31/08/2025 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158218-77.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS)
08/08/2025 19:39

Baixa Definitiva
08/08/2025 19:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 129
06/08/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 08:33

Conclusos para julgamento
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
31/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:12

Decisão interlocutória
31/07/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5030648-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: DANIEL ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
30/07/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-07 processada no TRF2 com o no. 51582196220254029666/TRF (JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-07 processada no TRF2 com o no. 51582187720254029666/TRF (JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-07 processada no TRF2 com o no. 51582187720254029666/TRF (DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS)
29/07/2025 15:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-07
28/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
22/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5030648-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: DANIEL ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 08:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/07/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 08:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-07
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030648-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a obrigação de fazer foi devidamente adimplida nos autos, conforme informações prestadas pela parte autora no evento 96.

Em atenção ao pedido formulado no evento 96, PET1, defere-se a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o necessário destaque dos honorários contratuais.

Esta medida encontra respaldo no contrato de honorários anexado ao evento 96, CONHON2, e observa o disposto no artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, que configura o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Determina-se a intimação da parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua manifestação acerca dos cálculos que foram submetidos pela parte exequente, os quais constam no evento 96, PLAN3.

Conforme preceitua o artigo 535 do Código de Processo Civil, em se tratando de cumprimento de sentença em desfavor da União, esta deverá ser intimada, por via eletrônica e na pessoa de seu representante judicial, para, caso deseje, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Na eventualidade de apresentação de impugnação, esta deverá ser devidamente fundamentada, incluindo a juntada de memória de cálculo atualizada, em conformidade com a exigência do artigo 534, § 2º, do CPC.

Caso não haja impugnação dentro do prazo legal estabelecido, ou na hipótese de serem rejeitadas as alegações apresentadas, deverá ser expedido o competente requisitório de pagamento, seja na modalidade de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou de Precatório.

Faculta-se à parte exequente, desde já, a possibilidade de apresentar termo de renúncia ao valor que exceder o teto legal estabelecido para os Juizados Especiais Federais.

Tal renúncia, prevista no artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, visa possibilitar o recebimento dos valores por meio de RPV, caso seja de seu interesse.

Após o decurso do prazo sem manifestação por parte da ré, ou em caso de rejeição de eventual impugnação, proceder-se-á ao cadastro da ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 96, PLAN3.

Subsequentemente, as partes serão intimadas para que tomem ciência da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Inexistindo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em observância ao artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor requisitado ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, conforme dispõem o artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, e o artigo 100, § 1º, da Constituição Federal de 1988.

Posteriormente à transmissão, os beneficiários terão a faculdade de acompanhar o processamento do requisitório e a consequente liberação dos valores por intermédio do sistema e-Proc, acessível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Com a efetivação do depósito dos valores, o(s) beneficiário(s) será(ão) intimado(s) acerca da disponibilização dos montantes, em conformidade com o artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpram-se todas as determinações.

Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.
20/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 15:10

Decisão interlocutória
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:56

Decisão interlocutória
14/04/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO35
14/04/2025 11:33

Transitado em Julgado
13/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/03/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
27/02/2025 14:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
27/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
20/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 14:45

Decisão interlocutória
20/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
04/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 08:04

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:05

Decisão interlocutória
25/11/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/11/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:32

Decisão interlocutória
07/11/2024 07:26

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO35
06/11/2024 14:38

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/11/2024 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 14:40

Prejudicado o recurso - por unanimidade
01/10/2024 14:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/09/2024 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
17/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/09/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 23:02

Decisão interlocutória
06/09/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/08/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 07:55

Conclusos para julgamento
08/08/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:03

Determinada a intimação
06/08/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:11

Decisão interlocutória
03/07/2024 08:07

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/05/2024 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 08:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/05/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 22:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 14:19

Decisão interlocutória
10/05/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00