17/09/2025 21:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131291820254020000/TRF2
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
16/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:55

Decisão interlocutória
16/09/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50131291820254020000/TRF2
16/09/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
11/09/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:22

Decisão interlocutória
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
07/09/2025 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/09/2025 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:10

Juntada de Petição
05/09/2025 14:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA 35ª VARA FEDERAL - 07/10/2025 14:00
04/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2025 18:28

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
19/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
31/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004368-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIAADVOGADO(A): SIMONE ALLEM ALLAM RENTROIA (OAB RJ139531)RÉU: IOLANDA DE BRITO GOMESADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA (OAB RJ155119) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre as contestações apresentadas nos eventos evento 34, CONT1 e evento 37, CONT1, especificando as provas que pretende produzir e justificando sua relevância para o processo.

Após essa manifestação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo e oportunidade, indique as provas que pretende produzir, com a devida justificativa.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, encaminhem-se os autos processuais, imediatamente, para conclusão.

Intime-se e cumpra-se.
30/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:14

Decisão interlocutória
24/07/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 19:49

Juntada de Petição
23/07/2025 18:44

Juntada de Petição
01/07/2025 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 14:04

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
12/06/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 15:31

Determinada a citação
12/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004368-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIAADVOGADO(A): SIMONE ALLEM ALLAM RENTROIA (OAB RJ139531) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19/05/2025 a 23/05/2025 CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA propõe a presente ação em face da IOLANDA DE BRITO GOMES e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, por meio da qual requer: d) O reconhecimento da união estável post mortem entre a Autora e o Lúcio Wandeck de Brito Gomes, para todos os fins de direito no período anterior ao casamento com a primeira Ré; e) O reconhecimento do acordo firmado entre Lúcio Wandeck de Brito Gomes e Claudia Regina Lima Rentroia em que o primeiro oferece à segunda o valor de R$ 4.500,00 de pensão alimentícia e a segunda o aceita. f) Que seja determinado ao Comando de Aeronáutica o pagamento retroativo da pensão por morte desde a data do falecimento do militar e a continuidade do pensionamento; Decido.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 319, V, do CPC, o valor da causa é requisito essencial da petição inicial e deve corresponder à pretensão econômica deduzida na demanda.

No caso, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), correspondente a 12 (doze) meses da pensão pretendida. Ocorre que a parte autora requer "o pagamento retroativo da pensão por morte desde a data do falecimento do militar" e, nos termos do art. 292, §1º, do CPC, devem ser somadas as prestações vencidas e vincendas.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC: (a) atribuir o valor correto à causa, nos termos do art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, incluindo as parcelas vencidas, apresentando planilha detalhada com os valores devidos.

Retificado o valor da causa, caso seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, restará atraída a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.

Nesse caso, deverá a parte autora, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: (a) emendar a petição inicial, adequando o rito processual ao dos Juizados Especiais Federais e promovendo as devidas alterações no cadastro do processo no e-Proc; (b) apresentar declaração expressa de renúncia aos valores excedentes ao limite de 60 salários-mínimos.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil, retifique o valor atribuído à causa.

Inerte a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
20/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:10

Decisão interlocutória
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 11:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO23F para RJRIO35F)
15/04/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 09:48

Declarada incompetência
14/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 10/03/2025 17:18:24)
03/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:10

Determinada a intimação
27/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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