02/09/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
22/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
22/08/2025 14:44

Juntada de Petição
22/08/2025 14:31

Juntada de Petição
18/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2025 13:54

Expedição de ofício
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
31/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 193
10/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067458-13.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DE PAULA DA SILVA PEREIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): ROBSON WILLIANS ALBUQUERQUE VIEIRA DA SILVA (OAB RJ204203)EXECUTADO: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTEADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430)ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB RJ052393)INTERESSADO: FELIPE ANDERSON CAMILLO LEMESADVOGADO(A): WESLEY RAIMUNDO DA SILVAINTERESSADO: PEDRO WILLIAN CAMILLO LEMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): WESLEY RAIMUNDO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 184.1: Em razão da existência de inventário pendente, a sucessão é atribuída ao espólio, devidamente representado pelo seu inventáriante, o que já ocorreu nos presentes autos, conforme decisão do evento 109.1.

De fato, o levantamento dos valores devidos à cada herdeiro deverá ser realizado no bojo do processo de inventário ainda em curso, conforme noticiado no evento 185.1.

Portanto, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO. 2) Assim, em razão do trânsito em julgado da sentença do evento 154.1, parcialmente corrigida pela sentença do evento 173.1, oficie-se à SPU para o devido registro da desapropriação no RIP 6001.0127187-35. 3) Como ficou determinado o levantamento dos valores depositados nos autos rateados equitativamente, conforme decisão do evento 148.1, intime-se a Autora MARIA DE PAULA DA SILVA PEREIRA para que informe se há interesse na realização de transferência bancária em substituição ao Alvará de Levantamento, conforme permissivo do art. 906, parágrafo único, do CPC, nesse sentido declinando desde já informações da conta bancária de forma a viabilizar a operação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentados os dados, proceda-se à entrega de 50% (cinquenta por cento) do saldo do depósito judicial relativo à conta nº 0625/005/86420330-5 (e. 7.1), em favor daquela Autora, conforme a modalidade escolhida.

Por se tratar de modalidade de entrega que substitui o alvará de pagamento, sobre a eventual operação de transferência de valores, não deverá incidir qualquer taxa por parte da instituição financeira depositária. 4) Sem prejuízo do acima determinado, desde logo, expeça-se ofício para colocar à disposição do MM Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital do Rio de Janeiro, vinculado ao processo nº 0177020-38.2021.8.19.0001 (e. 185.2), o montante correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo daquela conta em favor do espólio do Autor WILLIAM ANDERSON LEMES. 5) Cumpridas as diligências e procedida à entrega do montante depositado, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
07/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:12

Decisão interlocutória
10/06/2025 11:34

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/06/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 18:42

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
13/05/2025 16:58

Juntada de Petição
05/05/2025 14:24

Juntada de Petição
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
14/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
14/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
10/03/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:12

Determinada a intimação
16/12/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:08

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
20/09/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
20/09/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/09/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/09/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 13:05

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 16:23

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
31/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:07

Decisão interlocutória
24/06/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/04/2024 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 23:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
20/02/2024 11:52

Juntada de Petição
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
18/01/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 09:38

Decisão interlocutória
31/08/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
05/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:08

Decisão interlocutória
03/07/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
06/06/2023 13:22

Juntada de Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/06/2023 17:42

Juntada de Petição
25/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 17:08

Despacho
24/04/2023 21:50

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 16:00

Juntada de Petição
20/01/2023 15:03

Juntada de Petição
20/01/2023 13:20

Juntada de Petição
13/12/2022 00:16

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 116
16/11/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
11/11/2022 17:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/10/2022 21:06

Decisão interlocutória
12/09/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/05/2022 11:34

Juntada de Petição
14/05/2022 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 22:44

Decisão interlocutória
11/01/2022 20:13

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
08/12/2021 11:49

Juntada de Petição
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/10/2021 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 02:47

Determinada a intimação
02/09/2021 13:45

Juntada de Petição
28/08/2021 04:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/08/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
29/07/2021 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
29/07/2021 15:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2021 04:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/06/2021 18:28

Juntada de Petição
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/06/2021 03:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/06/2021 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 22:19

Decisão interlocutória
15/06/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 11:13

Juntada de Petição
01/06/2021 05:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
12/05/2021 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2021 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2021 00:34

Decisão interlocutória
04/05/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/05/2021 18:33

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 17:27

Juntada de Petição
13/04/2021 14:36

Juntada de Petição
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/03/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2021 12:55

Decisão interlocutória
29/03/2021 13:30

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
16/12/2020 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
02/12/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/12/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
30/11/2020 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
24/11/2020 11:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/11/2020 06:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 06:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 06:59

Concedida a Medida Liminar
16/11/2020 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2020 13:19

Juntada de Certidão
16/11/2020 13:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
15/11/2020 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/11/2020 14:56

Juntada de Petição
03/11/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2020 14:10

Despacho
03/11/2020 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/10/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
26/10/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 16:00

Juntado(a)
23/07/2020 15:18

Juntada de Petição
30/06/2020 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
29/06/2020 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
25/06/2020 17:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/06/2020 04:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/05/2020 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
11/05/2020 17:24

Juntada de Petição
09/05/2020 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
21/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/03/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 16:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/03/2020 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/03/2020 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
31/01/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 17:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/01/2020 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 08:11

Juntada de Petição
30/01/2020 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
31/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
21/12/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/12/2019 18:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/12/2019 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 13:20

Juntado(a)
16/12/2019 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/12/2019 22:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
12/12/2019 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
10/12/2019 17:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2019 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
05/12/2019 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/12/2019 17:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/12/2019 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2019 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
07/11/2019 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/11/2019 17:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/11/2019 15:19

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'
07/11/2019 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
05/11/2019 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2019 17:25

Juntada de Petição
11/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/10/2019 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 20:48

Despacho/Decisão - Interlocutória
01/10/2019 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2019 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00