06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001661-60.2024.4.02.5119/RJAUTOR: CREIDIMAR DE MELLO RIBEIROADVOGADO(A): GLEICE KELLY DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ249641)AUTOR: LEILA MARIA FERREIRA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): GLEICE KELLY DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ249641)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO resolvendo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "a", do CPC, para Condenar a União a se abster de exigir a multa decorrente do auto de infração n.

T710240171 e Notificação de Penalidade de trânsito nº 84120751, nos termos da fundamentação.

Custas na forma da lei.

Condeno a ré em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º., I, do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária, com fulcro no art. 496, § 3º., I, do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
14/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:41

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/01/2025 14:53

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:46

Juntada de Petição
06/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/10/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:56

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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