18/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39 e 41
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
24/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
24/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
08/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004181-29.2024.4.02.5107/RJAUTOR: KEMILLY CRISTINNE VIANA DINIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM (OAB RJ184099)AUTOR: KAROLAINE VIANA DINIZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM (OAB RJ184099)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JANAINA VIANA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): JOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM (OAB RJ184099)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas da pensão por morte nº 183.060.147-1 relativas ao período de 28/10/2017 a 30/11/2023.

Ainda, condeno a autarquia previdenciária ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas, tendo em vista a isenção do INSS, na forma do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita a reexame necessário nos termos do artigo 496 do CPC.

P.

I.
07/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 14:29

Juntada de Petição
26/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
20/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:33

Decisão interlocutória
01/04/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
14/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
21/11/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:15

Determinada a citação
19/11/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:19

Decisão interlocutória
12/11/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:32

Decisão interlocutória
14/10/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5127080-81.2023.4.02.5101

Celio Antonio da Silva Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5006982-10.2024.4.02.0000

Uniao

Pasqual Balestieri Neto

Advogado: Veronica de Lima Kaled Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 5003793-49.2021.4.02.5005

Paulo Sergio Pandolfo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5006093-76.2024.4.02.5102

Ricardo do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 5004684-65.2024.4.02.5102

Arildo de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2024 07:26

Exibir Processo