17/09/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006504-13.2020.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ausência de vícios no julgado. inconformismo. via inadequada.

EMBARGOS CONHECIDOS E imPROVIDOS.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
25/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2025 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
20/08/2025 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 55
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
06/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
06/08/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006504-13.2020.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA DE ENDEMIAS.

RECONHECIMENTO TEMPO ESPECIAL.

APOSENTADORIA ESPECIAL. ABONO DE PERMANÊNCIA.

ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS.

COMPROVAÇÃO.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolva ao JEF de origem para devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
04/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 10:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
16/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/07/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006504-13.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
11/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2025 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 32
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006504-13.2020.4.02.5118/RJ RECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza Federal Dra.

Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 30.07.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.

A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM.

O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
07/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 26/05/2025 15:31:40)
09/05/2025 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
08/05/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
28/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
10/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 16:33

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:14

Determinada a intimação
30/10/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/09/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 18:42

Determinada a citação
24/09/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 16:42

Conclusos para julgamento
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
28/05/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/04/2024 10:15

Juntada de Petição
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
28/04/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/04/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
18/04/2024 10:57

Juntado(a)
17/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:39

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2024 14:33

Conclusos para julgamento
25/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
24/01/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:53

Decisão interlocutória
06/12/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:49

Despacho
12/09/2023 15:56

Juntado(a)
12/09/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 16:01

Juntado(a)
08/09/2023 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2023 15:54:54)
03/08/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/07/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
17/07/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:11

Decisão interlocutória
12/05/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/12/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 18:18

Determinada a intimação
16/12/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/10/2022 15:04

Juntada de Certidão
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
24/08/2022 15:35

Conclusos para julgamento
14/06/2022 17:01

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/05/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência
15/03/2022 11:36

Conclusos para julgamento
04/03/2022 13:50

Despacho
25/02/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/01/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/01/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/01/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:58

Determinada a intimação
10/01/2022 22:20

Redistribuído por sorteio - (RJDCA03F para RJDCA02F)
10/01/2022 22:13

Juntada de Certidão
10/01/2022 21:44

Juntada de Certidão
18/11/2021 09:33

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2021 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
14/10/2021 11:46

Juntada de Petição
14/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/10/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/10/2021 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/10/2021 12:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/09/2021 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2021 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2021 18:41

Determinada a intimação
29/09/2021 16:19

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 15:11

Juntada de Petição
28/08/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/08/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2021 12:37

Decisão interlocutória
03/08/2021 09:55

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/07/2021 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2021 11:44

Decisão interlocutória
02/07/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/06/2021 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2021 18:09

Decisão interlocutória
01/06/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/04/2021 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/03/2021 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2021 11:13

Conclusos para julgamento
25/02/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2021 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
01/02/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 12:16

Determinada a intimação
01/02/2021 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2020 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
12/11/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 14:51

Determinada a intimação
12/11/2020 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2020 17:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
13/10/2020 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/10/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 10:22

Determinada a intimação
02/10/2020 09:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
28/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2020 23:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 09:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 09:15

Determinada a citação
15/08/2020 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/08/2020 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/08/2020 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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