20/08/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:54

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/07/2025 11:47

Juntada de Petição
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 20:54

Juntada de Petição
18/07/2025 15:08

Juntado(a)
18/07/2025 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 13:07

Juntada de Petição
17/07/2025 15:08

Juntado(a)
15/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 08:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 18:29

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
11/07/2025 18:29

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
11/07/2025 18:10

Juntado(a)
11/07/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/07/2025 17:42:53)
11/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020315-27.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FABIANA AUGUSTA DA CUNHAADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça em favor da parte-Autora, bem como de prioridade na tramitação do feito, na forma dos arts. 98 e 1.048, I, do NCPC, respectivamente.

Deixo de designar audiência de conciliação, em virtude de figurar, no polo passivo, pessoa jurídica de direito público, que, nos termos do Ofício nº 0031/2016/SECGAB/PUES/PGU/AGU1, expedido pela Procuradoria da União no Estado, já manifestou a expressa impossibilidade de composição consensual até que sobrevenha a regulamentação legal do artigo 2º, caput, da Lei nº 9.469/97, com redação dada pela Lei nº 13.140/15.

Nada impede, contudo, que, no decorrer da tramitação do feito, as partes manifestem expresso interesse na solução consensual do conflito (art. 3º, § 2º, do NCPC).

Corrija-se a autuação do feito para substituir a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Intime-se a Autora para apresentar laudo e receituário médico atualizados, demonstrando a necessidade do seu tratamento com o fármaco requerido nesta ação2. Prazo: 5 (cinco) dias.

Com o cumprimento da determinação, intimem-se os Réus para que, em 5 (cinco) dias simples, manifestem-se sobre o pedido liminar. Proceda a Secretaria à consulta ao Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), no intuito de obter elementos técnicos sobre a adequação do medicamento pleiteado para o caso em tela, indicando a urgência e a imprescindibilidade do mesmo, bem como se há outras opções terapêuticas e de menor custo disponibilizadas pelo Poder Público para o tratamento da parte-Autora. Ato contínuo, intime-se a Secretaria de Estado da Saúde - SESA, pelo e-mail [email protected], para, em 5 (cinco) dias simples, manifestar-se acerca: 1) do pedido de fornecimento de medicamento formulado pela parte-Autora; 2) da existência de medicamentos, em lista estadual, com o mesmo princípio ativo e finalidade daquele pleiteado nos autos; 3) da eficácia do medicamento pleiteado em pacientes com idêntico quadro clínico da parte-Autora, sem riscos para a sua saúde; 4) do valor do fármaco requerido; e 5) da existência de requerimento administrativo.

Intimem-se os Réus com máxima urgência, inclusive por e-mail.

Na mesma oportunidade, citem-se aqueles para oferecerem contestação, nos moldes do art. 335 do NCPC.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, voltem imediatamente os autos conclusos para decisão. 1.

O ofício mencionado, recebido em 22/03/2016, encontra-se afixado nos murais da Secretaria da 5ª Vara Federal Cível para consulta dos interessados 2.

O laudo médico apresentado remonta a 29/11/2024 (anexo 6 da petição inicial)
10/07/2025 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
10/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 17:40

Determinada a citação
10/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006789-24.2024.4.02.5002

Sandra Carneiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5029159-54.2025.4.02.5101

Claudio Lima dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ricardo Jose Costa Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5045741-12.2023.4.02.5001

Maria Aparecida Peres da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5003420-31.2025.4.02.5117

Nadia Garofle Pacheco

Chefe da Central de Analises de Reconhec...

Advogado: Daniel Teixeira Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003310-32.2025.4.02.5117

Alex Sandro Teodoro de Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais da Silva Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 08:26

Exibir Processo