05/09/2025 19:35

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJVRE03
05/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013485-66.2021.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ADIMILSON GOMES BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) auxílio emergencial. comprovação do pagamento das parcelas originárias. posterior concessão de auxílio doença. incompatibilidade no recebimento simultâneo. fraude no saque por terceiros não comprovada. recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente vencido em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
04/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 10:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
14/07/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5013485-66.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 51) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ADIMILSON GOMES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
11/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2025 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 51
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013485-66.2021.4.02.5104/RJ RECORRENTE: ADIMILSON GOMES BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza Federal Dra.

Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 30.07.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.

A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM.

O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
07/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
28/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
19/02/2025 21:26

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
03/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
03/02/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
31/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/12/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/12/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 13:57

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
03/09/2024 13:52

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:50

Despacho
12/07/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/05/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
21/03/2024 11:34

Juntada de Petição
15/03/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
15/03/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/03/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/03/2024 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
13/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:01

Juntada de Petição
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
23/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/02/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
08/02/2024 16:51

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
07/02/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/02/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 18:16

Despacho
28/11/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
11/09/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/08/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 21:21

Juntada de Petição
23/08/2023 12:25

Juntada de Petição
08/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/07/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/07/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 22:59

Determinada a intimação
21/07/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
22/06/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:13

Despacho
21/06/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/05/2023 14:08

Juntada de Petição
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/04/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/04/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:54

Determinada a intimação
27/04/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/04/2023 18:11

Juntada de Petição
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/03/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:17

Determinada a intimação
16/03/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 19:24

Juntada de Petição
03/03/2023 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/02/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/01/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/01/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2022 17:13

Conclusos para julgamento
11/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/06/2022 18:03

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências da 03ª VF-VR - 07/06/2022 16:00. Refer. Evento 59
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/05/2022 11:50

Juntada de Petição
31/05/2022 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 47
26/05/2022 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
26/05/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
26/05/2022 13:57

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
24/05/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/05/2022 16:19

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências da 03ª VF-VR - 07/06/2022 15:00. Refer. Evento 39
24/05/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 45
23/05/2022 09:37

Juntada de Petição
23/05/2022 09:28

Juntada de Petição
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 47
12/05/2022 20:17

Juntada de Petição
12/05/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 46
11/05/2022 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/05/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/05/2022 12:03

Juntada de Petição
06/05/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/05/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2022 16:28

Determinada a intimação
05/05/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/05/2022 14:14

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 03ª VF-VR - 24/05/2022 15:00
13/04/2022 12:07

Juntada de Petição
05/04/2022 18:57

Juntada de Petição
22/03/2022 14:42

Juntada de Petição
26/02/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/02/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/02/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/02/2022 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 23:11

Determinada a intimação
14/02/2022 21:28

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 09:54

Juntada de Petição
09/12/2021 11:00

Juntada de Petição
06/12/2021 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/11/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/11/2021 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/11/2021 14:05

Juntada de Petição
08/11/2021 22:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/11/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2021 12:14

Juntada de Petição
18/10/2021 13:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
15/10/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/10/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/10/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2021 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2021 16:57

Determinada a citação
05/10/2021 10:36

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2021 10:19

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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