02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004388-43.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MICHELE BARBOSA FELIPPEADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restabelecer o auxílio-doença da parte autora desde 16/01/2025, data fixada na perícia judicial, até 120 dias após a sua efetiva implantação no sistema de gestão de benefícios do INSS, nos termos da fundamentação acima.

Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação diretamente à Previdência Social nos 15 (quinze) dias anteriores à cessação do benefício.

Condeno o réu ainda a pagar os atrasados desde 16/01/2025 até a efetiva implantação do benefício.

Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios em relação a condenação do ponto 3.1, os quais fixo 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, impondo a suspensão de exigibilidade dos valores, pelo prazo de 5 anos, ante a gratuidade deferida, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC.

Condeno a parte ré em honorários advocatícios, os quais fixo 10% da condenação, com montante a ser apurado na liquidação do julgado, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, subam os autos ao eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo
08/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:01

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 10:29

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/05/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/05/2025 20:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)
21/03/2025 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 14:41

Juntada de Petição
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 22:24

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MICHELE BARBOSA FELIPPE Data: 21/01/2025 às 09:00. Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302
31/10/2024 19:59

Juntada de Petição
24/10/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 17:04

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 20:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50149526120244020000/TRF2
21/10/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MICHELE BARBOSA FELIPPE Data: 31/10/2024 às 17:00. Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel
19/09/2024 16:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)
18/09/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:21

Decisão interlocutória
18/09/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS503J)
13/09/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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