02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112392-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANAMARIA CAMAZ AMARAL (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual, em suma, pretende a parte autora seja a autarquia condenada a revisar o benefício de pensão por morte que menciona, aplicando o disposto no art. 23, §2º I da EC 103/2019, diante do quadro de invalidez que apresenta, pagando as parcelas em atraso.

Ocorre que para a prova de seu direito, a parte autora junta, tão somente, um único laudo anterior ao óbito (evento 1, anexo 9), o qual foi emitido pela Geriatra da Clínica onde se vê internada.

Manifesta a i. perita que apenas tal documento é insuficiente para que se possa afirmar o quadro clínico da requerente no momento anterior ao óbito do instituidor em 05/11/2023 (evento 8, anexo 4).

Assim é que, em derradeira oportunidade e considerando que cabe à parte produzir a prova apta a confirmar suas alegaçõs, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, junte aos autos toda a documentação médica que possui - incluindo-se exames - dos anos imediatamente anteriores ao falecimento do segurado instituidor.

Após, proceda-se como determinado no despacho do evento 36.
29/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112392-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANAMARIA CAMAZ AMARAL (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218) DESPACHO/DECISÃO Evento 34 - Indefiro o pedido de expedição de ofício, vez que é ônus da parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, haja vista que não foi demonstrada resistência ao fornecimento do documento.

Não obstante, diante das considerações da perita do juízo acerca da insuficiência de documentos médicos capazes de concluir-se pela deficiência da autora (evento27), oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias para a demandante juntar aos autos seu prontuário médico.

Devidamente juntado, intime-se a perita para, com base nos novos documentos, retificar ou ratificar suas conclusões periciais, dando-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:46

Determinada a intimação
08/07/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:54

Juntada de Petição
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:07

Determinada a intimação
23/05/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:19

Juntada de Petição
28/04/2025 09:53

Juntada de Petição
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 10:51

Juntada de Petição
08/04/2025 10:45

Juntada de Petição
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANAMARIA CAMAZ AMARAL <br/> Data: 29/04/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
14/03/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 14/03/2025 16:04:00)
23/01/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:36

Determinada a intimação
13/01/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:32

Juntado(a)
08/01/2025 15:08

Juntada de Petição
26/12/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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