26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000449-73.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RITA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
14/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:43

Determinada a intimação
30/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:14

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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