02/09/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066532-22.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRAADVOGADO(A): TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (OAB RJ184159)ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 01/08/2025 - CONTESTAÇÃO
07/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:19

Juntada de Petição
17/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/07/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066532-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRAADVOGADO(A): TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (OAB RJ184159)ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária, em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual a parte autora requer a averbação de CTC e concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição na regra do pedágio de 50%.

Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido pela Autarquia ré sem, no entanto, trazer aos autos a comunicação de indeferimento.

Junta, no ev. 4 - ANEXOS 1/4, tão somente os comprovantes de protocolo de requerimento. É o breve relatório.

Decido.

I - Inicialmente, DEFIRO a Gratuidade de Justiça, já que presentes os pressupostos para sua concessão, bem como a prioridade de tramitação prevista no art. 71 da Lei 10.741/2003.

II - Em 15 (quinze) dias, traga o demandante aos autos a comunicação de indeferimento pelo INSS do benefício requerido (art. 321 CPC).

Transcorrido o prazo em claro, venham os autos conclusos para sentença.

III - Cumprido o item II, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC.

IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

V - Com a resposta, dê-se vista à parte autora em réplica, e para que, apresentada proposta, se manifeste quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). Prazo: 15 dias.

VI - Após, venham os autos conclusos.
11/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:36

Despacho
11/07/2025 09:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/07/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:48

Juntada de Petição
02/07/2025 16:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO31S para RJNIT03F)
02/07/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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