10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 10:27

Juntada de Petição
04/08/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027015-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA REGINA BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade permanente - adicional de 25%.

Defiro a gratuidade de justiça.

Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos. Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.
08/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 18:47

Determinada a citação
08/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)
07/07/2025 12:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:57

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
14/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA <br/> Data: 06/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CELIN
26/03/2025 23:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)
26/03/2025 23:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 17:58

Juntado(a)
26/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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