02/09/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:57

Determinada a intimação
15/08/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 10:38

Juntada de Petição
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 11:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008434-21.2024.4.02.5120/RJAUTOR: RODRIGO GOMES SANTOSADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 10/07/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 02:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 02:15

Conclusos para julgamento
03/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/06/2025 09:26

Determinada a intimação
03/06/2025 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 01:08

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 16:11

Determinada a intimação
31/03/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 13:53

Juntada de Petição
30/01/2025 02:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/01/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 18:36

Determinada a citação
17/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO GOMES SANTOS <br/> Data: 25/02/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BR
13/12/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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