22/08/2025 16:13

Juntada de Petição
15/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
12/08/2025 16:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008125 - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR)
08/08/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003856-17.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção, retificando: 1) o pedido, a fim de quantificar a indenização por dano moral pretendida, na forma do artigo 292, inciso V, c/c artigo 319, inciso V, do CPC, viabilizando, assim, o efetivo contraditório; 2) o valor da causa, de forma a retratar o conteúdo patrimonial em discussão, ou o proveito econômico perseguido, na forma dos artigos 291 a 293 do CPC, trazendo aos autos planilha de cálculos demonstrativa dos valores orçados, respeitado o prazo prescricional.

Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral.
07/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:28

Determinada a intimação
07/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:30

Juntada de Petição
07/07/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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