12/08/2025 14:49

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002685-23.2024.4.02.5120/RJAUTOR: DJALMA VALENTIM DE AQUINOADVOGADO(A): MARCIA CAETANO DA SILVA (OAB RJ240499)SENTENÇADiante do exposto, a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, c/c art. 332, inciso II, ambos do CPC, o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 13/12/2004 a 09/06/2008, de 01/08/2008 a 07/12/2009, de 21/02/2011 a 03/08/2012, de 03/09/2012 a 14/07/2014, de 12/01/2015 a 20/04/2017. b) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido para reconhecer os períodos de 02/05/1979 até 08/08/1979. c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré ( ).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:55

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 19:15

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:33

Despacho
16/12/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/08/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 18:28

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:48

Determinada a intimação
07/06/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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