TRF2 - 5001240-06.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001240-06.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO BERTELES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, ora exequente, do trânsito em julgado nos autos, bem como para requerer a liquidação do julgado, na forma do artigo 509, caput e §2º e art. 535 do CPC, no prazo de 15 dias.
Caso a parte autora não se manifeste, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Requerida a execução, a Secretaria providencie a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA".
Em sequência, intime-se a parte executada para, caso deseje, manifestar-se acerca do(s) cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC.
Havendo impugnação, intime-se a parte autora/exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.
Havendo concordância com os cálculos, cadastre-se o(s) requisitório(s), intimando-se as partes para manifestação em 5 dias.
Não havendo objeção quanto à expedição, venha(m) o(s) requisitório(s) conferido(s) para envio.
Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.
Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 41 da Resolução nº CJF-RES-2017/00458, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.
Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).
O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 abril do corrente ano; os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.
Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:28
Determinada a intimação
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09/09/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 10:04
Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
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08/09/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001240-06.2024.4.02.5108/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO BERTELES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, quanto ao período de 22/06/2015 a 21/06/2020, relativas ao direito autoral de receber a gratificação de desempenho (GDM-PST) calculada com base em duas jornadas de 20 (vinte) horas semanais.
O débito será apurado em liquidação de sentença, com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora a partir da data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança (10/07/2020), nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Autorizo, desde já, a dedução dos valores eventualmente pagos administrativamente à parte autora até o momento da execução do julgado.
Custas na forma da lei.
Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.
P.R.I. -
15/07/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 14:53
Julgado procedente o pedido
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02/04/2025 18:12
Conclusos para julgamento
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02/02/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/01/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 12:31
Determinada a intimação
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20/01/2025 21:52
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/10/2024 15:42
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 11:07
Determinada a intimação
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25/09/2024 21:45
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/07/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/07/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/07/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 11:48
Determinada a intimação
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15/07/2024 19:12
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 18:28
Determinada a intimação
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10/07/2024 23:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 10:48
Juntada de Petição
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09/07/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2024 12:44
Determinada a citação
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08/05/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 15:20
Determinada a intimação
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11/03/2024 20:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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