04/08/2025 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031946-02.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ADM DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): Marcello Pedroso Pereira (OAB SP205704) DESPACHO/DECISÃO O ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, relator da ADI 4395, determinou a suspensão nacional dos processos que ainda não transitados em julgado que discutem a validade de regra que obriga empresas que compram a produção de empregadores rurais a recolher, em seu nome, a contribuição devida ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI 4395.

Intimem-se.

Após, cumpra-se a suspensão.
08/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:02

Despacho
30/06/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2025 19:58

Determinada a intimação
27/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
07/01/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/11/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 21:46

Determinada a intimação
30/10/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 10:44

Determinada a intimação
26/09/2024 03:41

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 03:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
26/09/2024 03:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
24/09/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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