TRF2 - 5010438-05.2021.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 13:42
Baixa Definitiva
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14/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/01/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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28/12/2022 23:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5178823-33.2022.4.02.9445/TRF (CLARA BERTOCCHI LISBOA)
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28/12/2022 23:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5178824-18.2022.4.02.9445/TRF (VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI)
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01/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/11/2022 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*13-52 processada no TRF2 com o no. 51788241820224029445/TRF (VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI)
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22/11/2022 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*13-52 processada no TRF2 com o no. 51788233320224029445/TRF (CLARA BERTOCCHI LISBOA)
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17/11/2022 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 23:31
Determinada a intimação
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16/11/2022 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2022 14:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*13-52
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11/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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20/10/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 15:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*13-52
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20/10/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/10/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/10/2022 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/09/2022 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/09/2022 15:37
Determinada a intimação
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30/09/2022 10:15
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2022 20:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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29/09/2022 06:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
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29/09/2022 06:56
Transitado em Julgado
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29/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64
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05/09/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/09/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2022 07:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2022 18:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/08/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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09/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2022 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>
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05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>
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05/08/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010438-05.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: CLARA BERTOCCHI LISBOA (AUTOR) ADVOGADO: VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI (OAB ES006866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de agosto de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
04/08/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/08/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/08/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/08/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/08/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/08/2022 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 156
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11/03/2022 07:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/03/2022 16:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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09/03/2022 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/03/2022 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/03/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/02/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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09/02/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/02/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/01/2022 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2022 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2022 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2022 09:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/08/2021 12:15
Conclusos para julgamento
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29/07/2021 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/07/2021 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/07/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/07/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2021 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/06/2021 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/06/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2021 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2021 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2021 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
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25/05/2021 09:32
Juntada de Petição
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20/05/2021 10:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/05/2021 10:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/05/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2021 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2021 10:57
Concedida a Medida Liminar
-
28/04/2021 19:04
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2021 19:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
-
26/04/2021 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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