19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003843-39.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: DAVI GONCALVES FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AFONSO PINHEIRO GUEDES (OAB RJ201324)ADVOGADO(A): ADHAN WILLIAN PROTHES DIAS (OAB RJ253926)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-37
01/09/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 18:50

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
26/07/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 08:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003843-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAVI GONCALVES FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AFONSO PINHEIRO GUEDES (OAB RJ201324)ADVOGADO(A): ADHAN WILLIAN PROTHES DIAS (OAB RJ253926)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MPF.
23/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Homologada a Transação
12/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003843-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI GONCALVES FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AFONSO PINHEIRO GUEDES (OAB RJ201324)ADVOGADO(A): ADHAN WILLIAN PROTHES DIAS (OAB RJ253926) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/04/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 09:40

Decisão interlocutória
15/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
07/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 12:10

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
24/03/2025 06:28

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/03/2025 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI GONCALVES FERREIRA <br/> Data: 03/04/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
10/03/2025 15:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 14:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:54

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SABRINA APARECIDA GONCALVES DA SILVA - NORMAL
31/01/2025 09:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 09:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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