TRF2 - 5091423-44.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
08/09/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
08/09/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5091423-44.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: ANA PAULA MELGACO DA COSTAADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA MARQUES (OAB RJ145996)REQUERENTE: WILMA MELGACO DA COSTAADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA MARQUES (OAB RJ145996)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 11:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
05/09/2025 11:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
04/09/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 15:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-18
-
29/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:59
Determinada a intimação
-
12/08/2025 12:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
12/08/2025 12:26
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
-
12/08/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 06:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
11/08/2025 16:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/08/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
31/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
15/07/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/07/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091423-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA PAULA MELGACO DA COSTAADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA MARQUES (OAB RJ145996)AUTOR: WILMA MELGACO DA COSTAADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA MARQUES (OAB RJ145996)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 22/09/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.
Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
14/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 15:48
Julgado procedente o pedido
-
11/07/2025 13:09
Juntado(a)
-
09/07/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/07/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
30/06/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
30/06/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
24/06/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
24/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2025 12:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
04/06/2025 21:09
Juntada de Petição
-
29/05/2025 05:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
-
28/05/2025 11:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/05/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/05/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/05/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
30/04/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36F)
-
30/04/2025 08:40
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 13:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/04/2025 13:53
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 35
-
18/04/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/04/2025 18:37
Intimado em Secretaria
-
15/04/2025 18:37
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
19/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
-
06/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA MELGACO DA COSTA <br/> Data: 13/03/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CAR
-
06/02/2025 13:56
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 13:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-RJ)
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/01/2025 17:54
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 9
-
23/01/2025 14:50
Juntada de Petição
-
22/01/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/01/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/01/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/01/2025 13:29
Juntada de Petição
-
13/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13 e 14
-
03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
-
03/12/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/11/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/11/2024 13:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/11/2024 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/11/2024 16:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILMA MELGACO DA COSTA <br/> Data: 10/01/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
-
21/11/2024 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/11/2024 15:53
Determinada a intimação
-
20/11/2024 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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20/11/2024 23:32
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 14:18
Juntada de Petição
-
12/11/2024 22:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/11/2024 22:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/11/2024 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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