10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
09/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/09/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
09/09/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/09/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
08/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
08/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-96
25/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:19

Determinada a intimação
07/08/2025 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:21

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
07/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001386-28.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: BRAYAN FABIO COELHO DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA PASSOS SCARDUA (OAB ES042616)ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 21/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 66 - 21/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001386-28.2025.4.02.5006/ESAUTOR: BRAYAN FABIO COELHO DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA PASSOS SCARDUA (OAB ES042616)ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANE COELHO DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): CAROLINA PASSOS SCARDUA (OAB ES042616)ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de que trata o artigo 20 da Lei n° 8.742/1993, na forma de prestação continuada ao deficiente, no valor mensal de um salário-mínimo, desde a data de entrada do requerimento administrativo (29/11/2024), bem como a pagar os atrasados desde então.

Os valores em atraso serão acrescidos de correção monetária e de juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar sua implantação no prazo de 20 dias, a contar da intimação da APS.
09/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 11:08

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 11:01

Juntada de Petição
30/06/2025 11:01

Juntada de Petição
30/06/2025 11:01

Juntada de Petição
26/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
24/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
24/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 18:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
24/06/2025 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2025 18:33

Juntada de Petição
12/06/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/05/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
16/04/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/04/2025 19:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRAYAN FABIO COELHO DE ALMEIDA <br/> Data: 12/06/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa,
11/04/2025 14:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
11/04/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:05

Determinada a intimação
04/04/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/03/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 07:43

Determinada a intimação
27/03/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:22

Determinada a intimação
21/03/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 10:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
21/03/2025 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003892-59.2025.4.02.5108

Inayara dos Santos Ramalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Pessoa da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005565-05.2025.4.02.5103

Bruno Miguel Bernardo Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fillipe Godoy Azeredo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000635-24.2025.4.02.0000

Maria Appolonio Bettim

Inst. Nac. Colon. Reforma Agraria - Incr...

Advogado: Andre Henrique Pimentel Lucena

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 5070003-46.2025.4.02.5101

Luis Henrique Ferreira Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001426-92.2025.4.02.5108

Ruth Gomes de Araujo Chagas

Aocp - Assessoria em Organizacao de Conc...

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo