17/09/2025 17:38

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:47

Juntada de Petição
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002827-13.2022.4.02.5115/RJ AUTOR: VALERIA DE LIMA PORTOADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de ação em que almeja a parte autora o reconhecimento do direito à conversão de tempo de serviço especial em tempo comum na forma do Julgamento do Tema nº 942 do STF; o reconhecimento do direito à aposentação e o recebimento do benefício de abono de permanência.

Tendo em vista os documentos acostados pela ré, no evento 55, dê-se vista à autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá se manifestar especialmente sobre a seguinte informação da UNIÃO: “Uma vez a servidora ser beneficiária da Ação Judicial Coletiva nº 0008008-29.2013.4.01.3400, basta no momento aguardar a emissão a análise e emissão do Parecer Médico Conclusivo, com previsão para até final desse exercício (2025).”, informando o interesse no prosseguimento da ação e, no caso de prosseguimento, deverá informar o atual estágio da ação coletiva, acostando as cópias pertinentes.

Após, dê-se vista ré.

Na sequência, voltem os autos conclusos.
11/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:48

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 14:28

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 10:37

Conclusos para julgamento
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:59

Juntada de Petição
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2024 10:41

Conclusos para julgamento
20/01/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/01/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/01/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2023 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:17

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2023 15:07

Conclusos para julgamento
04/09/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2023 17:04

Conclusos para julgamento
27/03/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/01/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2023 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:26

Determinada a citação
12/01/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00