07/02/2025 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)
13/04/2023 09:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03
13/04/2023 08:58

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/03/2023 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/02/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/02/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/02/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/02/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/02/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/02/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
13/02/2023 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/01/2023 15:47

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:32

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5008282-78.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.

DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: José Moacir Ribeiro Neto (INTERESSADO) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
19/12/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/12/2022 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 79
28/11/2022 08:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13
28/11/2022 08:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/10/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/10/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/10/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 08:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
14/10/2022 19:51

Juntada de Petição
11/10/2022 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/10/2022 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/10/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/10/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/10/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
10/10/2022 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2022 12:15

Sentença confirmada - por unanimidade
06/10/2022 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Sentença confirmada - 04/10/2022 19:19:12)
29/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
29/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022 Data da sessão: 04/10/2022 14:00:00
29/09/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos REPUBLICAÇÃO da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, para corrigir o local de acompanhamento da sessão aos que optarem vir ao Tribunal, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5008282-78.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.

DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: José Moacir Ribeiro Neto (INTERESSADO) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
28/09/2022 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
28/09/2022 15:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
28/09/2022 15:06

Juntada de Petição
20/09/2022 15:41

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
20/09/2022 15:03

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
20/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022 Data da sessão: 04/10/2022 14:00:00
20/09/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5008282-78.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.

DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: José Moacir Ribeiro Neto (INTERESSADO) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
16/09/2022 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022
16/09/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/09/2022 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/10/2022 14:00 Sequencial: 8
31/08/2022 22:34

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:03

Retirado de pauta
16/08/2022 19:47

Juntada de Petição
16/08/2022 13:34

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
16/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022 Data da sessão: 31/08/2022 13:00:00
16/08/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5008282-78.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.

DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: José Moacir Ribeiro Neto (INTERESSADO) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
12/08/2022 17:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022
12/08/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/08/2022 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/08/2022 13:00 Sequencial: 102
04/10/2021 07:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
01/10/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2021 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2021 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/09/2021 01:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
30/09/2021 01:01

Despacho
29/09/2021 13:22

Distribuído por prevenção - Número: 50063692920204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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