TRF2 - 5022098-93.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 17:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
11/07/2025 17:41
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 149
-
29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 149
-
21/05/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
20/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
16/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
16/05/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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16/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
16/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/05/2025 18:22
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
02/04/2025 01:02
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
01/04/2025 11:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/03/2025 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
22/02/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 129
-
04/02/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
04/02/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
31/01/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
31/01/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
31/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2025 13:05
Recurso Extraordinário sobrestado
-
31/01/2025 00:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/01/2025 11:46
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 10:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
08/01/2025 18:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
-
05/12/2024 15:56
Juntada de Petição
-
05/12/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
05/12/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
28/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 18:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 96
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
09/10/2024 19:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95
-
07/10/2024 15:32
Juntada de Petição
-
07/10/2024 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
27/09/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
27/09/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
26/09/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/09/2024 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2024 15:05
Juntada de Petição
-
18/07/2024 14:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
17/07/2024 16:28
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
14/06/2024 16:27
Juntada de Petição
-
12/06/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
11/06/2024 12:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2024 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 54
-
07/06/2024 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/04/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
05/04/2024 12:51
Retirado de pauta
-
19/03/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
08/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022098-93.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM APELADO: MARILZA JESUS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Francielle Cristina Barboza Murgia (OAB ES023832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: HOSPITAL SANTA RITA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/03/2024 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/03/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 56
-
21/02/2024 18:01
Juntada de Petição
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 47
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
16/02/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/02/2024 16:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
-
07/02/2024 13:16
Juntada de Petição
-
06/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
06/02/2024 07:51
Juntada de Petição
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
04/02/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/01/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 16:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/01/2024 14:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
26/01/2024 14:11
Determinada a intimação
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 38
-
15/01/2024 16:51
Juntada de Petição
-
15/01/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/01/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/01/2024 18:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
-
12/01/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2024 15:09
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/01/2024 17:59
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
08/01/2024 15:09
Juntada de Petição
-
06/01/2024 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/12/2023 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
12/12/2023 16:19
Sentença confirmada - por maioria
-
20/11/2023 14:43
Juntada de Petição
-
09/11/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 14:57
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022098-93.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM APELADO: MARILZA JESUS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Francielle Cristina Barboza Murgia (OAB ES023832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HOSPITAL SANTA RITA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
08/11/2023 14:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
08/11/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2023 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
03/11/2023 11:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
-
01/11/2023 14:04
Juntada de Petição
-
31/10/2023 16:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
30/10/2023 11:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
24/10/2023 09:56
Juntada de Petição
-
13/10/2023 19:13
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
25/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no 2ºADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022098-93.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 143) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARILZA JESUS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Francielle Cristina Barboza Murgia (OAB ES023832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HOSPITAL SANTA RITA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/09/2023 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2023 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
14/09/2023 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/08/2023 15:02
Juntada de Petição
-
12/07/2023 12:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
11/07/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
03/07/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/06/2023 17:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
27/06/2023 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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