25/08/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
10/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5002554-09.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: FARMACIA RAMOS DE PADUA LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779)ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB RJ128414) DESPACHO/DECISÃO Antes de se apreciar o requerido no evento 149, apresente a Fazenda Nacional planilha de cálculo atualizando o montante que entende que deva ser restituído, tendo em vista que as tabelas juntadas no evento 71 apresentam apenas o valor histórico devido de PIS e Cofins, sem qualquer atualização monetária.

Essa atualização monetária deve ocorrer mediante a incidência da taxa Selic e até a competência de 03/2023, a fim de permitir a comparação com os cálculos da parte autora apresentados no evento 01, elaborados em 03/2023.

Com a juntada, dê-se vista à parte autora, por 15 dias.

Após, voltem conclusos para decisão.
09/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:01

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/04/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/04/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:57

Despacho
09/04/2025 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FARMACIA RAMOS DE PADUA LTDA - EXCLUÍDA
09/04/2025 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FARMACIA RAMOS DE PADUA LTDA - EXCLUÍDA
09/04/2025 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FARMACIA RAMOS DE PADUA LTDA - EXCLUÍDA
07/04/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
31/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
26/02/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/02/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:48

Decisão interlocutória
24/02/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/02/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:57

Despacho
11/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 109
10/02/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
05/02/2025 10:25

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110
21/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:41

Decisão interlocutória
21/01/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
20/12/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
18/12/2024 09:02

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:06

Despacho
02/12/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:29

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
18/11/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
11/11/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/11/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/11/2024 07:05

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
07/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:56

Despacho
05/11/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
05/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:06

Despacho
04/09/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 21:33

Juntada de Petição
15/08/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/07/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
24/06/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:54

Despacho
24/06/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
06/05/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:42

Determinada a intimação
03/05/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 15:53

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
09/04/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41 e 40
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
29/02/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/02/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2024 17:03

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 33, 32 e 31
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
17/01/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 23, 22 e 21
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
17/11/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/11/2023 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 09:04

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/08/2023 11:11

Conclusos para julgamento
05/07/2023 08:16

Juntada de Petição
05/07/2023 08:16

Juntada de Petição
05/07/2023 08:16

Juntada de Petição
05/07/2023 08:16

Juntada de Petição
29/06/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/06/2023 16:11

Juntada de Petição
10/05/2023 08:42

Juntada de Petição
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
28/04/2023 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:57

Despacho
25/04/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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