09/09/2025 17:45

Juntada de Petição
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
15/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002280-11.2024.4.02.5112/RJEMBARGANTE: DANIEL MARQUES SOARESADVOGADO(A): JARDEL PERON WAQUIM (OAB MG193855)ADVOGADO(A): LAVÍNIA DA SILVA COSTA (OAB MG232533)EMBARGANTE: IASMIM FLAVIA MARQUES SOARESADVOGADO(A): JARDEL PERON WAQUIM (OAB MG193855)ADVOGADO(A): LAVÍNIA DA SILVA COSTA (OAB MG232533)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, julgo procedente os pedidos formulados para declarar a ilegitimidade passiva dos embargantes DANIEL MARQUES SOARESe IASMIM FLAVIA MARQUES SOARES em relação à cédula de crédito bancário objeto da execução por título extrajudicial 5000367-91.2024.4.02.5112, determinando assim a exclusão dos embargantes do polo passivo de tal execução com fulcro no artigo 485, VI do CPC.

Condeno a CEF, em honorários de sucumbência, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Sem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.

Intimem-se.
14/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 09:57

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/07/2025 16:25

Juntada de Petição
14/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
10/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002280-11.2024.4.02.5112/RJ EMBARGANTE: DANIEL MARQUES SOARESADVOGADO(A): JARDEL PERON WAQUIM (OAB MG193855)ADVOGADO(A): LAVÍNIA DA SILVA COSTA (OAB MG232533)EMBARGANTE: IASMIM FLAVIA MARQUES SOARESADVOGADO(A): JARDEL PERON WAQUIM (OAB MG193855)ADVOGADO(A): LAVÍNIA DA SILVA COSTA (OAB MG232533)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução de Cédula de Crédito Bancário (CCB) no qual os embargantes alegam a falsidade das suas assinaturas, afirmando que acreditam que a negociação tenha sido feita por Alexandre Marques Soares.

A CCB foi produzida pela CEF (credora), tendo como emitente a sociedade empresária LS Telecomunicações Ltda. e como avalistas Daniel M.

Soares e Iasmin N.

Soares (ora embargantes), tendo sido juntada no evento 54, ANEXO2. Para corroborar suas alegações, os embargantes trouxeram o laudo técnico do evento 35, LAUDO2.

Conforme o art. 429, inc.

II, do CPC, o ônus da prova nesses casos incumbe à quem produziu o documento, ou seja, à CEF.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. (...)2- A controvérsia cinge-se em saber a quem deve ser atribuído o ônus de provar a alegação da agravada consistente na falsidade da assinatura aposta no contrato (Cédula de Crédito Bancário) juntado aos autos pela agravante nos autos da execução de título extrajudicial.3-Com efeito, questionada determinada assinatura, o ônus da prova de sua veracidade cabe à parte que produziu o documento e não a quem alegou a falsidade, por força do art. 389, II do CPC.(TRF-2, AI 5004709-63.2021.4.02.0000, Rel.

Des.

Fed.

Mauro Souza Marques da Costa Braga, 5ª Turma, j. em 31/08/2022; grifei) Por isso, indefiro o pedido de prova grafotécnica feito pelos embargantes no evento 24, pois o ônus é da parte contrária.

Embora a CEF tenha, no evento 11, manifestado não ter interesse na produção de outras provas, só agora este Juízo deixou claro o ônus probatório das partes.

Assim, considerando o acima disposto diga a CEF se deseja a produção de mais alguma prova nestes autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, apresentem os autores as mensagens de WhatsApp mencionadas na petição inicial.

Intimem-se.
09/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:01

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 22:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
16/06/2025 22:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'
27/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
18/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:02

Despacho
18/03/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 20:15

Juntada de Petição
17/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/02/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/02/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:13

Despacho
05/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
30/01/2025 12:57

Juntada de Petição
17/01/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/12/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:28

Despacho
16/12/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 21:18

Juntada de Petição
25/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/11/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:46

Despacho
12/11/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 22:11

Juntada de Petição
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/09/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:47

Decisão interlocutória
24/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:55

Juntada de Petição
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/08/2024 18:28

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/08/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:58

Decisão interlocutória
06/08/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 09:46

Juntada de Petição
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/06/2024 17:25

Juntada de Petição - IASMIM FLAVIA MARQUES SOARES (MG232533 - LAVÍNIA DA SILVA COSTA)
11/06/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 15:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
10/06/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:36

Decisão interlocutória
04/06/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 10:27

Distribuído por dependência - Número: 50003679120244025112/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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