19/09/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 18:55

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
15/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002937-16.2025.4.02.5112/RJAUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA MACHADO ORCAYADVOGADO(A): JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR (OAB RJ156775)SENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
04/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:54

Homologada a Transação
29/08/2025 23:26

Conclusos para julgamento
29/08/2025 23:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO'
26/08/2025 20:56

Juntada de Petição
26/08/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002937-16.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA MACHADO ORCAYADVOGADO(A): JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR (OAB RJ156775) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo n° 722.489.290-5 em 24/06/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC23, fl. 56.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 20: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
14/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:32

Determinada a intimação
06/08/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 18:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01F)
06/08/2025 18:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 16:46

Juntada de Petição
29/07/2025 16:59

Juntada de Petição
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 11:03

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 08:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002937-16.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA MACHADO ORCAYADVOGADO(A): JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR (OAB RJ156775) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
07/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:50

Perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA DE OLIVEIRA MACHADO ORCAY <br/> Data: 06/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: GUSTAVO DE CAS
07/07/2025 19:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-IP)
07/07/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 16:44

Juntado(a)
07/07/2025 16:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01F)
07/07/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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