08/09/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/09/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003436-07.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: TANIA MARIA NASCIMENTO GONCALVESADVOGADO(A): NAIANE LIMA DE SOUZA SILVEIRA (OAB RJ196484)ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes do laudo pericial apresentado, Evento 42, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e eventual manifestação.

Após, se nada for requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado em comando judicial anteriormente proferido nos autos.

Por fim, sigam os autos conclusos.
28/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 18:43

Juntada de Petição
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003436-07.2024.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEAUTOR: TANIA MARIA NASCIMENTO GONCALVESADVOGADO(A): NAIANE LIMA DE SOUZA SILVEIRA (OAB RJ196484)ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
22/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA MARIA NASCIMENTO GONCALVES <br/> Data: 25/07/2025 às 13:00. <br/> Local: Perícia Indireta - Perícia Indireta - realizada nos documentos (Laudos, Exames, Receitas e outros) juntados aos au
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003436-07.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: TANIA MARIA NASCIMENTO GONCALVESADVOGADO(A): NAIANE LIMA DE SOUZA SILVEIRA (OAB RJ196484)ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifico ser necessário à conciliação ou ao julgamento da causa o exame técnico relativo ao pedido de reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade no período de 08/072022 a 25/01/2024 (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).

Assim, determino a produção de prova pericial indireta, com médico expert em CARDIOLOGIA, sobre a documentação médica do Sr.

COSME GOMES GONÇALVES; seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal da 2ª Região.

Proceda a Secretaria à indicação de profissional, dentre os cadastrados no Sistema AJG e possuidor da especialidade indicada.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024; Caso vencido o INSS, este deverá restituir à SJRJ os honorários ora arbitrados.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do artigo 12, da Lei 10.259/2001, apresentem quesitos, desde que não estejam englobados naqueles formulados pelo Juízo, bem como indiquem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No exame, o(a) Sr.(ª) Perito(a) deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além daqueles porventura apresentados pelas partes, observando o objeto da ação que é o reconhecimento de eventual incapacidade no período de 08/08/2022 a 25/01/2024: 1 – O Sr.

COSME GOMES GONÇALVES era portadora de alguma doença, limitação, sequela, lesão ou deficiência (física ou mental)? Em caso afirmativo, qual? 2 – O ex-segurado estava acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (Câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação? Qual? 3 – Quais eram as características anátomo-funcionais e fisiopatológicas da doença ou lesão identificadas especificamente na pessoa cujos documentos são submetidos ao exame pericial? Identificar a topografia exata de todas as estruturas e/ou órgãos afetados na pessoa examinada. 4 – Qual a origem da doença ou lesão diagnosticada (por exemplo: degenerativa, inerente à faixa etária, hereditária, congênita, adquirida, traumática ou decorrente de acidente de trabalho)? 5 - A doença, limitação, sequela, lesão ou deficiência incapacitava o o Sr.

COSME GOMES GONÇALVES para o trabalho? Caso afirmativo, em que grau: totalmente, ou seja, para toda e qualquer atividade laboral; ou parcialmente, ou seja, para sua atividade laboral habitual? 6 - Caso existente, a incapacidade para o trabalho poderia ser caracterizada como: a) definitiva, que se revela insuscetível de alteração com os recursos de terapêutica e reabilitação disponíveis; ou b) temporária, isto é, passível de recuperação? 7 - É possível estimar, com base no exame clínico, bem como nos laudos e demais documentos médicos constantes dos autos, a data de início da incapacidade para o trabalho? Qual seria essa data? 8 - É possível afirmar que a incapacidade já existia quando da(o) cessação/requerimento administrativo do benefício, ou seja, em 08/07/2022? 9 – Caso não seja possível determinar a data exata de início da incapacidade, com base nos laudos, exames e outros documentos médicos constantes dos autos, informe a data estimada mais remota em que a incapacidade se manifestou. 10 - O Sr.

COSME GOMES GONÇALVES corria risco de agravamento da doença se continuasse exercendo a atividade habitual? Por quê? 11 - Quais seriam as limitações funcionais, de ordem física, mental ou intelectual, que impediriam o desempenho da atividade habitual (por exemplo, limitação para andar, subir escadas, carregar peso, ficar em pé ou sentada, movimentar-se ou outras que o perito identificar)? 12 - Caso existisse incapacidade temporária, quais seriam os métodos terapêuticos que poderiam conduzir à recuperação total ou parcial da capacidade laborativa? 13 - Em caso de constatação de incapacidade, seria possível dizer que ela perdurou até o óbito do ex segurado, em 25/01/2024; 14 - Caso a incapacidade constatada fosse definitiva para a atividade habitual, a pessoa examinada poderia ser reabilitada para o desempenho de algum outro tipo de atividade remunerada compatível com sua idade e grau de instrução? 15 – Caso constatada a incapacidade total e definitiva, o Sr.

COSME GOMES GONÇALVES necessitaria da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias? Caso afirmativo, é possível estimar a data em que essa assistência constante se fez necessária? Qual? 16 – Há outras informações que possam ser úteis ao deslinde da causa? O laudo pericial deve ser apresentado em até 20 (vinte) dias da data de realização da perícia médica.

Com a vinda do laudo, dê-se vista dele às partes, por 05 (cinco) dias, salientando-se que, em caso de apresentação de proposta de acordo pela parte ré, não sendo esta aceita pela parte autora, não haverá nova vista para manifestação sobre o laudo.

Não havendo pedido de complementação ou esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório, à Direção do Foro, através do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
08/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:03

Despacho
08/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/02/2025 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 05:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 05:13

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2024 09:26

Juntado(a)
03/09/2024 15:42

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 04:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:01

Determinada a intimação
31/05/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008312-31.2025.4.02.5101

Douglas Ferreira Amaral de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5012179-66.2024.4.02.5101

Patricia Martins Merigueti

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ramises Cesar Duarte Batista

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5012179-66.2024.4.02.5101

Patricia Martins Merigueti

Emgea Empresa Gestora de Ativos

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003424-50.2024.4.02.5102

Milleanni Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000112-81.2025.4.02.5118

Gael da Silva Costa Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elton Goncalves Curty de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2025 12:00

Exibir Processo