08/09/2025 10:48

Juntada de Petição
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 15:39

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012745-98.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ALINE CONCEICAO ALVARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FERNANDA PORTO BENTO (OAB RJ211597) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de cordo formalizado pelas partes na audiência de instrução e julgamento (evento 38). A obrigação de fazer foi cumprida.

Decido.

Dê-se ciência à exequente do cumprimento da obrgação de fazer. Intime-se o INSS para que informe, em até 30 dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme consta do acordo homologado por sentença por este juízo, em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Com o valor da RPV, dê-se ciência à exequente. Concordando com os cálculos e nada mais requerido ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá expedir a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). Após, a Secretaria deverá observar e cumprir a decisão proferida no evento 49, a partir do item 4.
14/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:54

Determinada a intimação
11/07/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/05/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:16

Determinada a intimação
07/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 11:47

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 21:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/12/2024 21:15

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
18/12/2024 15:42

Homologada a Transação
17/12/2024 20:08

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/12/2024 20:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 13/12/2024 16:30. Refer. Evento 32
10/12/2024 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/10/2024 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2024 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 13/12/2024 16:30
25/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:59

Decisão interlocutória
01/10/2024 08:41

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:02

Decisão interlocutória
11/05/2024 21:09

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/04/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:36

Determinada a intimação
07/03/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
21/12/2023 23:37

Juntada de Petição
15/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/12/2023 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:27

Despacho
15/12/2023 09:51

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 14:27

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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