TRF2 - 5005213-27.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005213-27.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA ROMILDE JACINTHOADVOGADO(A): ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (OAB RJ069810) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
27/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 15:42
Baixa Definitiva
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-18 processada no TRF2 com o no. 51676684420254029666/TRF (MARIA APARECIDA ROMILDE JACINTHO)
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14/08/2025 16:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-18
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005213-27.2024.4.02.5121/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: MARIA APARECIDA ROMILDE JACINTHOADVOGADO(A): ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (OAB RJ069810)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 19:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-18
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22/07/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005213-27.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA ROMILDE JACINTHOADVOGADO(A): ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (OAB RJ069810) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme os documentos acostados nos eventos 46 e 51, bem como a manifestação do réu no evento 55, defiro a habilitação de Maria Aparecida Romilde Jacintho, pensionista do autor. 2.
Anote-se.
Intimem-se. 3.
Em vista da planilha dos cálculos do evento 57, expeça-se a RPV em favor da sucessora ora habilitada. 4.
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
08/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 19:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VAGNER DOS SANTOS JACINTHO - EXCLUÍDA
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08/07/2025 19:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DANIEL DE PAIVA MIRANDA - EXCLUÍDA
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08/07/2025 14:07
Decisão interlocutória
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25/06/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 13:25
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 11:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/04/2025 11:34
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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28/03/2025 04:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 19:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/03/2025 12:47
Juntada de Petição
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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13/03/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/03/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 11:10
Julgado procedente em parte o pedido
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07/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:19
Juntada de Petição
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18/10/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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17/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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23/08/2024 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 17:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/08/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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02/07/2024 14:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VAGNER DOS SANTOS JACINTHO <br/> Data: 11/07/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA G
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01/07/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 16:13
Não Concedida a tutela provisória
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26/06/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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