15/09/2025 09:44

Juntada de Petição
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
05/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:41

Determinada a intimação
02/09/2025 22:58

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 22:57

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003027-43.2024.4.02.5117/RJAUTOR: CRISTIANO ANGELLO DE FREITASADVOGADO(A): GERSON RIBEIRO DOS PASSOS (OAB RJ216310)AUTOR: PAMELA PAIVA DE FREITASADVOGADO(A): GERSON RIBEIRO DOS PASSOS (OAB RJ216310)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇANEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

P.

R.

I.

Fica restituído às partes o prazo recursal (art. 1.026, CPC).
04/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 09:14

Juntada de Petição
22/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:34

Juntada de Petição
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003027-43.2024.4.02.5117/RJAUTOR: CRISTIANO ANGELLO DE FREITASADVOGADO(A): GERSON RIBEIRO DOS PASSOS (OAB RJ216310)AUTOR: PAMELA PAIVA DE FREITASADVOGADO(A): GERSON RIBEIRO DOS PASSOS (OAB RJ216310)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEx positis, ACOLHO O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para invalidar o procedimento de execução extrajudicial do imóvel consistente no apartamento 401, situado na Rua Mucuri, 186, Casa 04, Jardim Catarina, São Gonçalo/RJ, desde a intimação para purgação da mora (inclusive) e determinar à ré que se abstenha de consolidar a propriedade e promover a venda em leilão do imóvel, pelo procedimento de execução extrajudicial, sem a observância da exigência da notificação prévia pessoal do autor (devedor fiduciante) para purgação da mora. Para que não paire dúvida, a invalidação alcança possível alienação em leilão, ocorrida no curso do processo, e a consolidação da propriedade.

Custas na forma da lei.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC). Considerada a elevadíssima probabilidade do direito reconhecido no decisum e a fim de evitar prejuízos a ambas as partes (periculum in mora) (art. 300, caput, CPC), concedo tutela provisória para suspender a eficácia de leilão que já tenha sido realizado e para determinar à ré que se abstenha de promover novos leilões sem notificação prévia ao autor (antigo devedor fiduciante).

Na hipótese de descumprimento, a fim de ver executada a tutela específica, a parte autora deverá requerer o cumprimento provisório da sentença (art. 520, § 5º, CPC), por meio de petição com requerimento de distribuição por dependência a este juízo, que dará origem a procedimento com autos próprios.

Nenhum ato de fiscalização do cumprimento da tutela será realizado nestes autos principais.

P.

R.

I.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Autorizo o cumprimento remoto do expediente.
14/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
18/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/01/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 11:05

Decisão interlocutória
21/11/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/08/2024 15:17

Juntada de Petição
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/07/2024 05:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
29/07/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 13:58

Decisão interlocutória
24/07/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 07:48

Juntada de Petição
03/07/2024 09:37

Juntada de Petição
19/06/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/05/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:42

Determinada a intimação
08/05/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 17:27

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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