TRF2 - 5005660-35.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2025 14:07
Juntada de Petição
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28/08/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/08/2025 15:29
Juntada de Petição
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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25/07/2025 11:04
Determinada a intimação
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005660-35.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: GERSON SANTOS GOMESADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276)ADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 21/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 5 - 08/07/2025 - Determinada a citação -
22/07/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005660-35.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: GERSON SANTOS GOMESADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276)ADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tramita pelo rito comum, pela qual o autor postula a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS, com NB 701.051.920-0, com DER em 30/07/2014.
A parte autora requer a gratuidade de justiça. É o breve relatório.
Decido. Para aferir o limite da gratuidade de justiça, a fim de analisar seu cabimento, será adotado o parâmetro do artigo 790, § 3º da CLT. Conforme o Extrato Previdenciário/CNIS acostado no Evento 1 (evento 1, CNIS9), defiro a gratuidade de justiça requerida. Das providências Cite-se o INSS para apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, conforme art. 183 do CPC, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC. Findo o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica e sobre eventuais documentos juntados, com a especificação das provas que deseja produzir, indicando os fatos que objetive demonstrar com cada prova, nos termos do art. 350 do CPC. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, querendo, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, no prazo de 30 (trinta) dias. Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes manifestar-se acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a evitar malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). Por fim, voltem conclusos. -
08/07/2025 19:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 19:05
Determinada a citação
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08/07/2025 17:37
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 21:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2025 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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