19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005862-02.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: DR GOMES MERCEARIA LTDA. (Sociedade)ADVOGADO(A): MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (OAB RJ142971)RÉU: RITA EVANGELIANA DE PAIVA GOMESADVOGADO(A): MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (OAB RJ142971)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: DAIANE PEREIRA SOARES (Sócio)ADVOGADO(A): MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (OAB RJ142971) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância e do julgado a seguir transcrito: Dispositivo da sentença (evento 63, SENT1): "Ante o exposto, DECIDO: 1- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face da ré DAIANE PEREIRA SOARES, conforme art. 487, I do CPC; 2- com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os demais réus a pagarem à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF o valor de R$ 59.504,65(Cinquenta e nove mil e quinhentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), conforme o(s) Demonstrativo(s) de Débito anexo(s), que deverá ser atualizada por ocasião do seu efetivo pagamento.

Condeno ainda os réus DR GOMES MERCEARIA LTDA. (SOCIEDADE) e RÉU: RITA EVANGELIANA DE PAIVA GOMES ao pagamento dos honorários, que arbitro em 10% do valor atualizado do crédito, com fulcro no art. 85, do CPC.

Condeno a CEF ao pagamento dos honorários, que arbitro em 10% do valor atualizado do crédito, à ré DAIANE PEREIRA SOARES.

Custas ex-lege." Acórdão emanado do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a.

Região na Apelação Cível (evento 19, ACOR1): "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Dispositivo do Voto condutor (evento 18, RELVOTO1): "Majoro os honorários advocatícios devidos pela parte apelante em 2% (dois por cento) sobre o montante fixado no primeiro grau, a fim de atender o disposto no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação." Intime-se a Caixa e a ré Daiane Pereira Soares, ora exequentes, para, caso queiram, promover a execução do julgado, na forma dos artigos 523 e 524 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Requerida a execução, determino a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", devendo a Secretaria providenciar a alteração no cadastro processual.

Em sequência, intime-se a parte executada, para pagar a quantia discriminada pela(o) exequente, no prazo de 15 dias, conforme o disposto no art. 523 do CPC.

Fica ciente a parte executada de que o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação se inicia após o transcurso do prazo para pagamento, sendo que, acaso seja arguido excesso de execução, deverá a parte executada apresentar planilha demonstrativa dos valores que entende devidos, esclarecer os critérios utilizados na sua elaboração, na forma do art. 524, incisos II a VI do CPC, sob pena de rejeição da arguição (art. 525, CPC). Sendo apresentada a impugnação, intime-se a(o) exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, vindo, em seguida, conclusos. Não sendo apresentada a impugnação, nem sendo realizado o pagamento, intime-se a(o) exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente o valor atualizado do crédito, já considerando a multa de 10%, bem como os honorários advocatícios de 10%, nos termos do parágrafo 1º do artigo 523 c/c art, 524 do CPC.

Na oportunidade deverá requerer as medidas executórias que entender devidas, observado a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC. Findo o prazo, voltem conclusos.
18/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:19

Determinada a intimação
17/09/2025 22:03

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50058620220224025108/TRF2
31/01/2025 13:48

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
25/10/2024 13:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
11/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:47

Determinada a intimação
10/09/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/08/2024 09:29

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
08/08/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 02:53

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
02/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
29/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74
12/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:20

Determinada a intimação
11/06/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 09:31

Juntada de Petição
07/06/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 15:59

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 16:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50078996520234025108/RJ
26/04/2024 08:08

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
22/03/2024 14:13

Juntada de Petição
20/03/2024 15:36

Juntada de Petição
08/03/2024 15:09

Conclusos para julgamento
05/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/11/2023 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50078996520234025108
09/11/2023 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
06/11/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
03/11/2023 19:40

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/09/2023 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
14/09/2023 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
11/09/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
11/09/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
05/09/2023 13:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/09/2023 13:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/08/2023 11:52

Determinada a citação
09/08/2023 23:47

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/08/2023 11:22

Juntada de Petição
21/07/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:47

Determinada a intimação
14/07/2023 00:43

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 00:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2023 17:00

Juntada de Petição
23/06/2023 18:14

Juntada de Petição
24/05/2023 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
19/05/2023 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/04/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:01

Determinada a intimação
12/04/2023 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RITA EVANGELIANA DE PAIVA GOMES - REPRESENTANTE
11/04/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
05/04/2023 11:08

Juntada de Petição
30/03/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 11:49

Determinada a intimação
27/03/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
20/03/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
13/03/2023 18:05

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/03/2023 15:03

Determinada a citação
08/03/2023 19:55

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/03/2023 15:31

Juntada de Petição
09/02/2023 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/02/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 13:46

Determinada a intimação
06/02/2023 23:34

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 15:26

Juntada de Petição
01/01/2023 18:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
01/01/2023 18:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
13/12/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:54

Determinada a intimação
07/12/2022 19:28

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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