26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:12

Determinada a intimação
08/08/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:56

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063027-23.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FELIPE LE DRAPER VIEIRAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)ADVOGADO(A): ICARO VARGAS ROCHA (OAB AL012347)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, com base no art. 487, I, do CPC, para declarar o direito da parte autora à restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária incidentes sobre o montante da remuneração que exceder o limite do teto do RGPS.
14/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:44

Determinada a citação
27/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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