TRF2 - 5071583-48.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:15
Despacho
-
15/09/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2025 11:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO16
-
15/09/2025 10:47
Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
-
13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
04/09/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 67
-
13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 67
-
13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5071583-48.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: RENAN GONCALVES PADILHA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIKA BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ144465)RECORRIDO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
RECURSO INOMINADO.
CONCURSO PÚBLICO.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
EXCLUSÃO POR INAPTIDÃO NA PROVA FÍSICA.
INCOMPATIBILIDADE ENTRE A DEFICIÊNCIA E OS REQUISITOS DO CARGO.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
30/07/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54
-
21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5071583-48.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RENAN GONCALVES PADILHA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIKA BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ144465)RECORRIDO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 06/08/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 10:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2025 00:05
Juntada de Petição
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10/06/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071583-48.2024.4.02.5101/RJ RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Ante o recurso interoposto, intime(m)-se a(o)(s) recorrida(o)(s) para contrarrazões.
Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
23/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/05/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/05/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 15:26
Determinada a intimação
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20/05/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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13/05/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
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15/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2025 15:17
Julgado improcedente o pedido
-
04/04/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 19:47
Despacho
-
10/03/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 19:03
Juntada de Petição
-
10/02/2025 19:03
Juntada de Petição
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10/02/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/01/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 14:24
Determinada a intimação
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23/01/2025 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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21/11/2024 17:43
Juntada de Petição
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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13/10/2024 20:36
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 09:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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24/09/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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23/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/09/2024 12:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/09/2024 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2024 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/09/2024 15:59
Decisão interlocutória
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13/09/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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