19/09/2025 16:28

Conclusos para julgamento
19/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007004-30.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ GONCALVES RAMOSADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da proposta de acordo trazida pelo réu, devendo a parte autora manifestar sua aceitação ou justificar a recusa.
15/09/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 16:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 06:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007004-30.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ GONCALVES RAMOSADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Observo que o(s) patrono(s) da parte autora, FELIPE DE BRITO ALMEIDA, SP338615, não apresentou(aram) cadastro na OAB do Rio de Janeiro.

Assim, caso possua(m) número superior às cinco causas por ano permitidas no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), apresente(m) o(s) procurador(es) inscrição suplementar para atuação no Rio de Janeiro e requeira(m) junto ao setor de informática, setor da SEAEX, pelo número (21) 3512-0232, opção 1, a inclusão da OAB suplementar no sistema Eproc, de sorte a não ser(em) enquadrado(s) na Diretriz Estratégica do Conselho Nacional de Justiça nº 6/2024. III- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

IV- Decorrido o prazo ou incorretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

V- Corretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer Contestação.

VI- Decorrido o prazo ou oferecida Contestação, dê-se vista à parte autora desta e do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo proposta de acordo, deverá a parte autora, neste mesmo prazo, manifestar-se motivadamente sobre sua aceitação ou recusa.

VII- Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
14/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 18:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM07F)
08/08/2025 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 07:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007004-30.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ GONCALVES RAMOSADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
07/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIZ GONCALVES RAMOS <br/> Data: 05/08/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito:
07/07/2025 20:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07F para CEPERJB-SJ)
07/07/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 09:21

Juntado(a)
07/07/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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