28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:17

Despacho
22/08/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 11:58

Juntada de Petição
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
04/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035613-84.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATHEUS SILVERIO ROCHAADVOGADO(A): RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO (OAB RJ109067)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 01/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
01/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 20:07

Determinada a intimação
01/08/2025 19:54

Juntada de Petição
01/08/2025 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/08/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:09

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035613-84.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MATHEUS SILVERIO ROCHAADVOGADO(A): RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO (OAB RJ109067)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, para corrigir a omissão apontada e ajustar o valor da indenização ao montante de R$ 2.531,25, determinando o pagamento complementar de R$ 943,58.

Esse é o dispositivo:
14/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
08/07/2025 14:57

Juntada de Petição - (CEPVA227541 - BERNARDO BUOSI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/07/2025 11:59

Juntada de Petição
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
27/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:35

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 13:46

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/05/2025 11:44

Juntada de Petição
07/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:42

Determinada a intimação
06/05/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:44

Juntada de Petição
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:58

Determinada a intimação
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2025 07:02

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/03/2025 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
10/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 06:14

Determinada a intimação
07/03/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
02/03/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/03/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:06

Despacho
21/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 20:02

Determinada a intimação
03/12/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/10/2024 09:36

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/10/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:28

Determinada a intimação
14/10/2024 07:23

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:31

Determinada a intimação
25/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:54

Determinada a intimação
02/09/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 11:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
30/08/2024 15:07

Juntada de Petição
23/08/2024 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA227541 - BERNARDO BUOSI)
23/08/2024 05:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 16:21

Determinada a citação
22/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 18:24

Despacho
16/08/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 08/08/2024 18:09:00)
09/08/2024 11:46

Juntada de Petição
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:47

Determinada a intimação
02/07/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04F para RJRIOJE01S)
02/07/2024 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:10

Decisão interlocutória
28/05/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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