29/08/2025 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004139-86.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE CARLOS BEZERRA LIMAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

INTIMEM-SE as partes para ciência.
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Despacho
16/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 20:10

Juntada de Petição
09/05/2025 18:26

Juntada de Petição
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 18:33

Juntada de Petição
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/04/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/04/2025 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:49

Determinada a intimação
24/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 17:46

Juntada de Petição
07/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/01/2025 15:48

Juntada de Petição
21/01/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/01/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 00:16

Determinada a intimação
20/01/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/10/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/10/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:55

Determinada a intimação
15/10/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/09/2024 09:12

Juntada de Petição
20/09/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 21:55

Despacho
19/09/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:11

Juntada de Petição
19/09/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:23

Juntada de Petição
30/08/2024 14:02

Juntada de Petição
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 18:45

Juntada de Petição
05/08/2024 16:28

Juntada de Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 19:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 15:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/07/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/07/2024 14:27

Despacho
18/07/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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