29/08/2025 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
20/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/07/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011794-67.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: SIDIMAR DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA D AVILA (OAB RJ241211)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

INTIMEM-SE as partes para ciência.
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Despacho
16/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 15:00

Juntada de Petição
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:30

Despacho
31/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:14

Juntada de Petição
20/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 15:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:07

Determinada a citação
22/01/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/01/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 14:30

Determinada a intimação
08/01/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 07:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01S para RJVRE03F)
08/01/2025 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA04S para RJDCA01S)
08/01/2025 07:49

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
08/01/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 18:34

Despacho
19/12/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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