05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002947-21.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE NATAL BONATOADVOGADO(A): DOUGLAS DE MELLO DA SILVA (OAB RJ209083)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

INTIMEM-SE as partes para ciência.
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Despacho
13/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:17

Despacho
19/02/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/11/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 16:40

Juntada de Petição
07/10/2024 16:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/10/2024 19:09

Determinada a intimação
04/10/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:12

Determinada a intimação
26/08/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
25/06/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 10 e 13
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 19:13

Determinada a citação
03/06/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:34

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:27

Despacho
22/05/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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