11/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057074-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ PEREIRA CORREAADVOGADO(A): LEONARDO LIMA DOS SANTOS (OAB RJ228909) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a nova planilha de cálculos elaborada pelo INSS (evento 85), intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Havendo concordância, voltem para expedição do Precatório, conforme escolha feita pela parte autora na petição (evento 58, PET1).
05/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:36

Determinada a intimação
04/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 07:48

Juntada de Petição
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057074-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ PEREIRA CORREAADVOGADO(A): LEONARDO LIMA DOS SANTOS (OAB RJ228909) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Trata-se de requerimento do INSS evento 69, PET1 para que a sentença proferida (evento 13, SENT1) seja ajustada e corrigida, sob a alegação de ocorrência de erro material, a fim de que a DIB seja fixada em 15/04/2019 e não em 26/09/2018, o que implicaria em modificação dos cálculos dos valores atrasados.

A análise dos autos revela que contra a mencionada sentença foi interposto recurso inominado pelo INSS o qual teve negado o provimento pela E.

TR (evento 30, DOC1), operando-se o trânsito em julgado em 29/05/2024.

Dessa forma, restando assim caracterizada a coisa julgada, indefiro o requerimento do INSS.

Retornem os autos ao INSS para se manifestar, conclusivamente, sobre a planilha de cálculos apresentada pelo autor no evento 58, PLAN3 e, em caso de discordância, que apresente os novos cálculos dos valores atrasados utilizando a DIB fixada na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:27

Determinada a intimação
19/05/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/04/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 21:38

Determinada a intimação
04/04/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/01/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:42

Determinada a intimação
21/01/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:26

Determinada a intimação
22/10/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:10

Determinada a intimação
22/08/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:15

Juntada de Petição
01/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:36

Determinada a intimação
01/08/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 16:53

Juntada de Petição
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:52

Determinada a intimação
17/06/2024 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIOJE07
29/05/2024 18:59

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 15:05

Conhecido o recurso e não provido
18/04/2024 20:40

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
12/04/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2024 14:41

Juntada de Petição
09/04/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/04/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/03/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 19:05

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 12:43

Conclusos para julgamento
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/08/2023 21:25

Juntada de Petição
02/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/06/2023 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 16:17

Não Concedida a tutela provisória
22/06/2023 14:03

Juntado(a)
22/06/2023 13:57

Juntado(a)
22/06/2023 13:55

Juntado(a)
22/05/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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