TRF2 - 5003291-64.2022.4.02.5106

05/09/2025 19:33

Conclusos para julgamento

03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

25/08/2025 16:07

Juntada de Petição

19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

18/08/2025 00:00

Intimação

15/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 13:25

Despacho

08/08/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

31/07/2025 14:58

Juntada de Petição

31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219

08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219

08/07/2025 00:00

Intimação

07/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025 20:39

Convertido o Julgamento em Diligência

03/07/2025 11:19

Conclusos para julgamento

03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

15/06/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

05/06/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

04/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025 16:54

Determinada a intimação

04/06/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

30/05/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2025 14:24

Expedição de ofício

28/05/2025 14:24

Expedição de ofício

28/05/2025 14:23

Expedição de ofício

06/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/05/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 15:24

Determinada a intimação

29/04/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025 12:50

Determinada a intimação

15/04/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

11/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

11/04/2025 16:44

Juntada de Petição

01/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

31/03/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/03/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 15:43

Determinada a intimação

21/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

20/03/2025 22:05

Juntada de Petição

03/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 11:46

Determinada a intimação

20/02/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155

08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/02/2025 10:28

Juntada de Petição

23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

30/10/2024 13:45

Juntada de Petição

29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

23/10/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 155

10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

10/10/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2024 11:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJPET01

09/10/2024 11:13

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

09/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

21/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/09/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/09/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/09/2024 14:04

Intimado em Secretaria

13/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024 14:04

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

13/09/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/09/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/09/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/09/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2024 11:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 119

24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 119

23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/08/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

15/08/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/08/2024 09:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

14/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024 17:01

Determinada a intimação

14/08/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024 20:36

Juntada de Petição

26/07/2024 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

26/07/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/07/2024 13:25

Juntada de Petição

12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/07/2024 17:40

Juntada de Petição

02/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

25/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/06/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101

10/06/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/06/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024 09:04

Julgado procedente o pedido

15/05/2024 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2024 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

02/05/2024 12:09

Conclusos para julgamento

01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/04/2024 10:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024 22:43

Juntada de Petição

08/04/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITALIA ALTOMAR RANGEL - EXCLUÍDA

05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024 13:34

Determinada a intimação

26/02/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/12/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/12/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/11/2023 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

30/11/2023 15:35

Juntada de Petição

30/11/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/11/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 17:57

Determinada a intimação

21/11/2023 16:14

Alterado o assunto processual

24/10/2023 08:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

16/10/2023 18:24

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/10/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/09/2023 22:25

Juntada de Petição

16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/09/2023 11:40

Juntada de Petição

28/08/2023 10:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

22/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/08/2023 15:54

Juntada de Petição

05/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/08/2023 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/07/2023 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2023 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023 18:25

Determinada a citação

25/07/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023 21:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJPET01

19/07/2023 21:01

Transitado em Julgado

18/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/06/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023 15:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/06/2023 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

17/05/2023 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

17/05/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/04/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/04/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023 09:06

Julgado procedente o pedido

14/02/2023 14:16

Juntada de Petição

09/02/2023 17:43

Conclusos para julgamento

09/02/2023 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/12/2022 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022 22:03

Determinada a intimação

14/12/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

07/12/2022 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

03/12/2022 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/12/2022 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

30/11/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2022 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022 15:19

Não Concedida a tutela provisória

14/11/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022 16:59

Distribuído por sorteio