10/09/2025 08:33

Baixa Definitiva
10/09/2025 01:02

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020602-87.2025.4.02.5001/ESAUTOR: GABRIEL DOS SANTOS VALCHERADVOGADO(A): ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS (OAB ES021819)SENTENÇAIsto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, CPC/2015.
13/08/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020602-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS VALCHERADVOGADO(A): ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS (OAB ES021819) DESPACHO/DECISÃO O autor tem 7 anos de idade e, segundo a qualificação da petição inicial, estaria "representado por sua tutora VALDINÊA SANTANA COSTA", que, inclusive, outorgou a procuração à advogada (evento 1, PROC2).

Valdinêa não é mãe do autor (evento 1, CERTNASC3).

Também não foi exibido nenhum documento pessoal dela. Além disso, não há nos autos qualquer documento que demonstre que Valdinêa está legalmente constituída como tutora do autor.

Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias: • comprovar que Valdinêa Santana Costa tem poderes para representar o menor Gabriel dos Santos Valcher em juízo; • exibir cópia do documento pessoal de identificação da representante.

Por ora, indefiro a medida liminar requerida na petição inicial, tendo em vista que a presunção de legitimidade do ato administrativo não foi afastada pelos argumentos lançados pela parte autora.

O requerimento poderá ser novamente apreciado após o decurso do prazo de contestação do réu.
16/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:01

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 14:25

Juntado(a)
14/07/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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