02/09/2025 11:21

Conclusos para julgamento
26/08/2025 21:57

Juntada de Petição
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006638-31.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: JOAO WAGNER ARAUJO PEREIRA GOMESADVOGADO(A): ANA CARLA DE SOUZA CORREA (OAB RJ159171)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1 - RECEBO a petição apresentada pela parte autora no evento 26 como emenda à inicial. 2 - Observa-se que a CEF fornece serviço/produto bancário ao autor que os utiliza e adquire na qualidade de destinatário final.

Conforme texto legal (art. 6º, VIII do CDC), é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor diante da verossimilhança das alegações ou diante da hipossuficiência do consumidor. A hipossuficiência do consumidor encontra-se demonstrada por sua vulnerabilidade presumida.

Isso posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova. 3 - DEFIRO a gratuidade de justiça. 4 - No que diz respeito a citação da ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, já considero essa citada, em virtude de já ter tomado conhecimento do presente processo, conforme análise da petição juntada no evento 15, bem como o disposto no art. 239, §1º do CPC. 5 -

Por outro lado, considero que a parte autora já encontra-se ciente dos documentos apresentados pela parte contrária, como demonstrado pela petição juntada no evento 21. Em sendo o caso, solicite-se à CESUL a inclusão da presente ação em pauta de conciliação, retornando-me o feito em caso positivo. 6 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 7 - Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:08

Determinada a citação
16/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:44

Determinada a intimação
12/05/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 18:36

Juntada de Petição
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:50

Determinada a intimação
11/02/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:47

Juntada de Petição
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/11/2024 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
19/11/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:16

Despacho
13/11/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/11/2024 13:47

Despacho
07/11/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJVRE03S)
06/11/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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